22/02/2012   -

Plano não pode fixar limite de despesa hospitalar

14/02/2012   -

Empresa contrata detetive para investigar funcionário

07/02/2012   -

Presa por engano recebe R$ 15 mil de indenização

03/02/2012   -

Noivos entram na Justiça com ação para liberar fumo em festa

31/01/2012   -

Proposta de alteração do CP conta com mudanças polêmicas

27/01/2012   -

Juízes devem ser demitidos em caso de desvio funcional

24/01/2012   -

TRF mantém inadimplente no Refis da Crise

20/01/2012   -

Após 3 anos de prisão preventiva, acusado entra com HC no STF

13/01/2012   -

Justiça autoriza grampo em 195 mil telefones em 2011

09/01/2012   -

Entrevista do Min. Marco Aurélio ao Conjur

03/01/2012   -

2012 promete ser um ano de importantes julgamentos

22/12/2011   -

Ser justo não tem nada a ver com o cargo de juiz

20/12/2011   -

Conversamos mais com a PF nos grandes inquéritos

09/12/2011   -

TJ-RS nega indenização a pais de estudante atropelada

06/12/2011   -

Passageiro poderá ser revistado em viagem

02/12/2011   -

HC pode servir para questionar suspensão de habilitação

25/11/2011   -

Uso de HC não é restrito a casos de prisão efetiva

23/11/2011   -

2ª turma do STF discute abrangência do HC

17/11/2011   -

Aumenta em 20% as ações de corrupção no Supremo

11/11/2011   -

Família de motorista alcoolizado não receberá seguro por morte

09/11/2011   -

Sem provas de embriaguez, empresa tem dever de indenizar segurado

28/10/2011   -

Ações sobre transação penal em Juizados são suspensas

25/10/2011   -

STJ decide que réu em ação deve prosseguir em concurso

21/10/2011   -

Defesa só pode ter acesso a provas do inquérito

19/10/2011   -

Fuga de réu justifica prisão cautelar, decide STJ

13/10/2011   -

Prejuízo de coligada não pode ser deduzido de brasileira

05/10/2011   -

HC só tranca ação quando a ilegalidade é evidente

21/09/2011   -

TRF-4 anula provas de operação da Polícia Federal

15/09/2011   -

Ferrari apreendida em inquérito não é liberada

08/09/2011   -

Contribuinte paga por exageros das operações da PF

02/09/2011   -

STJ autoriza interceptação telefônica em caso cível

26/08/2011   -

Suíça aceita quebrar sigilo para proteger economia

17/08/2011   -

HC só é usado quando há ameça na liberdade de locomoção

11/08/2011   -

Ministro da Justiça questiona uso de algemas pela PF

05/08/2011   -

Receita cobra R$ 40 bilhões em dívidas tributárias

27/07/2011   -

Penas convertidas em compra e doação de livros

18/07/2011   -

TRF-2 exige depósito R$ 18 milhões para liberar bens

13/07/2011   -

STJ absolve homem que pescou em reserva ambiental de Florianópolis

08/07/2011   -

Prisão de Strauss-Khan acende debate sobre Justiça

30/06/2011   -

PF indicia jornalista por divulgar grampo sob segredo

27/06/2011   -

Aumento da migração e internet mudaram os crimes

16/06/2011   -

Marcha da Maconha é constitucional, diz STF

04/06/2011   -

O STF, o CARF e a quebra de sigilo pela Receita

30/05/2011   -

Ricardo Mansur é condenado a 11 anos de prisão

20/05/2011   -

Denúncia anônima deve ser apurada

10/05/2011   -

BC vai monitorar transferências acima de R$ 1 milhão

09/05/2011   -

STJ aumenta indenização por atropelamento

27/04/2011   -

Crimes no Orkut são de competência federal

18/04/2011   -

Novo C. Florestal tirará 95% das propriedades rurais da ilegalidade

04/04/2011   -

Quebra de sigilo bancário pela receita ainda causa polêmica no STF

01/04/2011   -

Empresas têm problemas com Refis

19/03/2011   -

Supremo e STJ livram importador de ação penal

11/03/2011   -

Exercício de direito de ação não gera deserdação

04/03/2011   -

Recolhimento de tributo não impede ação penal

28/02/2011   -

Restituição de despesa médica vira alvo da Receita

23/02/2011   -

STF retoma processo que autoriza aborto de anencéfalo

14/02/2011   -

Redes sociais atraem criminosos da web

07/02/2011   -

Receita fixa prazos para consolidação de débitos no Refis

31/01/2011   -

Combate a fraude é agora prioridade na Previdência

24/01/2011   -

Sigilo de telefone é alvo de Procuradoria

17/01/2011   -

Órgãos pedem novas leis contra corrupção

10/01/2011   -

Normas de emissão de documento para exportador

03/01/2011   -

Depósito integral de débito fiscal suspende cobrança

27/12/2010   -

Receita é obrigada a consolidar débitos de empresa em 30 dias

20/12/2010   -

Quebra de sigilo sem autorização é vedada

14/12/2010   -

Quebra de sigilo agora é enviada pela web

07/12/2010   -

Receita poderá quebrar sigilo bancário

29/11/2010   -

Quebra de sigilo agora é enviada pela web

22/11/2010   -

Justiça condena Tânia Bulhões

21/11/2010   -

Admitida apreensão de agenda pessoal em investigação de crime

10/11/2010   -

Supremo exclui responsabilidade de sócios

28/10/2010   -

90% dos júris acontecem nos Estados Unidos

22/10/2010   -

Argumento pró-fisco já preocupa advogados

14/10/2010   -

Veja a MP 507/2010, que trata da quebra do sigilo fiscal

06/10/2010   -

Receita quer regulamentar norma geral antielisão

27/09/2010   -

Câmara analisa propostas que ampliam o porte de arma no País

20/09/2010   -

Corrupção é o crime mais combatido por PF, diz estudo.

10/09/2010   -

Ministério Público tem reconhecido poder de investigar

06/09/2010   -

Novos métodos de investigação criminal são discutidos em SP

03/09/2010   -

Acusados de falsificar notas pedem redução da pena

23/08/2010   -

SP lidera número de condenações por improbidade

18/08/2010   -

CNJ quer acelerar procedimento para quebra de sigilo bancário

17/08/2010   -

CNJ aposenta o Ministro Paulo Medina

09/08/2010   -

Adesão ao Refis da crise já rendeu R$ 8,6 bi à Receita

03/08/2010   -

Cartas de presos 'viram' habeas corpus no STF

02/08/2010   -

Brasil identifica mais criminosos de outros países

16/07/2010   -

Em SP, 95% dos crimes ficam impunes

15/07/2010   -

TJ diz que bafômetro é válido, mesmo realizado 8 horas após o aciden

05/07/2010   -

Ex-sócios derrubam na Justiça penhoras de contas bancárias

23/06/2010   -

Documentação apreendida em escritório não serve de prova

14/06/2010   -

Fisco vai fiscalizar 6,6 mil mais ricos do País

08/06/2010   -

Receita amplia lista de paraísos fiscais

07/06/2010   -

Ônus da prova sobre dano ambiental é das empresas

02/06/2010   -

Projeto propõe restrição da prisão especial

26/05/2010   -

Dados de grampo servem para processos diferentes

17/05/2010   -

Corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano, diz estudo da

11/05/2010   -

Negado HC a acusado de explorar jogo ilegal

30/04/2010   -

Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque emitido

28/04/2010   -

Remessas ao exterior são isentas de IR

22/04/2010   -

Carta de fiança suspende inquérito

14/04/2010   -

Proposta quer punição penal para sonegador que quita débito

07/04/2010   -

Iasp se manifesta contra quebra de sigilo bancário

29/03/2010   -

Brasil é maior alvo de vírus que rouba dados bancários

17/03/2010   -

Comissão aprova alteração na lei contra lavagem de dinheiro

15/03/2010   -

Receita enquadra 8 mil executivos e investidores

09/03/2010   -

STF e PF se unem para agilizar julgamentos

05/03/2010   -

Parecer orienta inclusão de sócios em processos

18/02/2010   -

Brasil não combate lavagem de dinheiro, aponta entidade

10/02/2010   -

Receita vai criar delegacia para grandes empresas

02/02/2010   -

Malha fina mais rigorosa

25/01/2010   -

Cresce combate à lavagem de dinheiro nas eleições

18/01/2010   -

Súmula que regula uso de algema é ignorada

11/01/2010   -

Entrevista com Jacinto Nelson Coutinho: "A Reforma do CPP"

05/01/2010   -

Depósitos judiciais são penhorados pela Receita

28/12/2009   -

Criminalistas enxergam aplicação indevida do segredo de Justiça

21/12/2009   -

Receita está a um voto de ganhar quebra de sigilo

14/12/2009   -

STF confirma poder de investigação do MP

03/12/2009   -

Supremo aprova três novas súmulas vinculantes

27/11/2009   -

Ação penal pode tramitar com recurso administrativo

26/11/2009   -

Projeto que combate crime financeiro não é suficiente

25/11/2009   -

PGR é contra proposta de súmula tributária

23/11/2009   -

Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado

19/11/2009   -

Índice de prisões e punições é menor em crimes econômicos

09/11/2009   -

Adesão ao 'Refis da Crise' é vantajosa em 80% dos casos

05/11/2009   -

Quebra não autorizada de sigilo dá absolvição de réu

03/11/2009   -

TJ-SP exige rigor para autorizar grampo

30/10/2009   -

Funcionários da Receita são presos em operação da PF

21/10/2009   -

Receita identifica lavagem com aluguel de CNPJ

20/10/2009   -

Ação penal contra pessoa jurídica em crime ambiental exige imputação

19/10/2009   -

Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB) : um erro atrás do outro

15/10/2009   -

Lula sanciona decreto de cooperação penal

13/10/2009   -

OAB-MS pede à OEA interdição de presídios

05/10/2009   -

Denúncia anônima, por si só, não justifica instauração de inquérito

05/10/2009   -

TJ do Rio derruba decreto municipal que proíbe fumo

29/09/2009   -

Índice de prisões e punições é menor em crimes econômicos

24/09/2009   -

O princípio da proporcionalidade como óbice à autuação em flagrante

18/09/2009   -

Condenação penal está mais difícil

15/09/2009   -

Empresas buscam cooperativas para evitar o bloqueio de contas

15/09/2009   -

Gravidade do crime não motiva prisão preventiva

08/09/2009   -

Um quinto das operações da PF envolvem Previdência

31/08/2009   -

Argentina aceita liberdade de usar droga

24/08/2009   -

Lei antifumo paulista é inconstitucional, diz AGU

05/08/2009   -

MPF quer retirada de cruz e outros símbolos religiosos

30/07/2009   -

Refis da crise pode garantir saída da prisão em casos de crime fisca

30/07/2009   -

BC endurece regras para conter lavagem de dinheiro

23/07/2009   -

Governo publica regulamento do Refis da crise

15/07/2009   -

"Refis da crise" tem procura intensa

01/07/2009   -

Maioria de crimes tributários não tem mérito julgado

25/06/2009   -

Receita e MP querem modificar lei que pune sonegadores

22/06/2009   -

Insignificância não deve seguir só valor, mas a gravidade do delito

12/06/2009   -

Processo penal do inimigo escolhe setor empresarial

04/06/2009   -

“MP abusa na acusação por formação de quadrilha"

25/05/2009   -

Entrevista - Luis Roberto Barroso

19/05/2009   -

Adultério não é crime, mas pode custar caro

11/05/2009   -

Proposta para mudar o CPP começa a ser discutida

08/05/2009   -

MPF move 1º- processo por informação privilegiada

04/05/2009   -

Banco do Brasil deve devolver saques de vítima

30/04/2009   -

Senado aprova o ''Refis da crise''

23/04/2009   -

PF e Receita assinam acordo

08/04/2009   -

Paraísos fiscais recebem 70% dos investimentos brasileiros

03/04/2009   -

Tendência é superar modelo de prisão especial, diz Gilmar Mendes

30/03/2009   -

Suposições não servem para fundamentar prisão

19/03/2009   -

Ministério Público tem poder de investigação, diz Segunda Turma

16/03/2009   -

Brasil faz acordo de cooperação com Ilhas Cayman

13/03/2009   -

MP de parcelamento de dívidas vira 'Refis da crise'

11/03/2009   -

Entrevista - Advogado Luiz Eduardo Greenhalgh

06/03/2009   -

Autuações da Receita Federal por crime de descaminho triplicam

02/03/2009   -

Comissão propõe criação de juiz só para investigação

02/02/2009   -

Entrevista - Ministro do STF Cezar Peluso

15/08/2007   -

Simples e objetiva (a sentença do marcineiro)